Condições para trocas, devoluções e reembolsos

Do Prazo.

1.- O artigo 49 do CDC esclarece que produtos adquiridos eletronicamente poderão ser trocados ou devolvidos por arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, desde que atenda aos critérios do item 4.1.

2- O prazo de garantia do produto será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de entrega do produto ao cliente.

2.1- Ao ter sua garantia acionada, o produto será enviado para manutenção, e deverá retornar em perfeitas condições no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, desde que o produto atenda aos critérios do item 4.1.
 

3- Produtos para os quais seja anunciado prazos de garantia superiores ao descrito no item 2 (ex: embalagem, site do fabricante, etc.) não terão sua garantia estendida para solução através da Opoen, e o contato deverá ser feito diretamente com o fabricante.

Do Produto.

4- O produto terá direito a garantia desde que observados alguns critérios de conservação, os quais serão avaliados no momento em que o produto for recebido, e caso não esteja de acordo, terá sua garantia revogada e o cliente será comunicado para retirar o produto.

4.1 - Critérios que excluem o direito a troca, devolução e garantia do produto:

a- Danos sofridos pelo produto em consequência de quedas acidentais, maus tratos, manuseio inadequado, instalação incorreta, variação de tensão elétrica, sobrecarga (acima do especificado pelo fabricante) ou qualquer ocorrência imprevisível decorrentes da má utilização do produto por parte do usuário;

b- Danos causados ao acabamento por limpeza inadequada (produtos químicos, solventes, abrasivos do tipo saponáceo, palha de aço, esponja dupla face, entre outros);

c- Produtos que sofreram reparos em outro local que não através de nossa loja;

d- Aplicação de peças não originais ou inadequadas, ou ainda adaptação de peças adicionais sem autorização prévia do fabricante;

e- Objetos estranhos e outras substâncias presentes no interior do produto que prejudiquem ou impossibilitem o seu funcionamento, tais como: cola, lubrificantes, resíduos de construção, areia, cimento, pedras, entre outros.

f- Produtos que tenha sido identificado o uso em condições extremas tais como temperatura, pressão ou umidade, sem que o produto tenha este uso indicado pelo fabricante.

g- Produtos que sejam modificados ou tenham suas partes removidas (ex: cortar, soldar ou emendar).

Da Entrega.

5- A Opoen deverá ser comunicada com antecedência sobre qualquer intenção de troca ou devolução de produto, e a mercadoria deverá ser apresentada juntamente com sua respectiva nota fiscal.

5.1- Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 1 e 2.1, e não havendo a possibilidade de entrega do produto em perfeito funcionamento, o cliente deverá escolher entre as opções a seguir para solução da garantia:
 

a- Troca do produto por um modelo similar ou equivalente.

b- Utilização do valor pago pela mercadoria em forma de crédito na aquisição de um produto com valor igual ou maior.

c- Devolução do valor pago pela mercadoria em conta corrente.
 

5.2- O prazo de retorno do produto em garantia será determinado através da modalidade utilizada na compra, pois será utilizada a mesma modalidade no retorno.